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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:55
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante.
Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:04
Apelação-crime. Embriaguez ao volante.
Rejeição da denúncia sob o argumento de necessidade de advogado para a execução do teste de alcoolemia realizado mediante utilização de aparelho de ar alveolar pulmonar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Crimes de homicídio e lesão corporal culposos cometidos na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante.
Apelação criminal. Agravados pela ausência de carteira da habilitação. Acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Embriaguez ao volante. Sem bafômetro.
Ao operador do direito, atento às incongruências do legislador, outra solução não resta do que lançar mão da hermenêutica jurídica para decifrar a vontade da lei em face da realidade do país e da necessidade de impor maior rigor aos infratores das normas de trânsito, não obstante as imperfeições humanas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:48
Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
O colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:50
Condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante homem que, dirigindo alcoolizado, causou acidente de trânsito
O acusado foi condenado á pena de seis meses de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:23
Comissão aprova aumento de pena de profissionais por embriaguez ao volante
O texto, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 15:15
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:38
Seguradora não terá de cobrir prêmio em razão de embriaguez constatada ao volante
O autor havia pedido a condenação da empresa a realizar a cobertura integral de seu veículo, indenizando-o no valor de R$ 22.531,00, conforme apólice de seguros contratada e a Tabela Fipe.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 16:22
Acusado de matar por embriaguez ao volante é condenado pelo júri popular
O réu foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:10
Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado a 7 meses de detenção a ao pagamento de 14 dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante.
Provimento parcial ao recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 09:39
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
“A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB”, disse o relator. O limite de 6 dg por litro de sangue equivale a 0,3 mg por litro de ar dos pulmões.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:45
Comissões. Provas. Justa causa. Embriaguez ao volante.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 11:27
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Homicídio. Embriaguez ao volante.
Paciente pronunciado por dolo eventual. Apontada violação à plenitude de defesa. Imprescindibilidade da providência requerida. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.